off-date #4: PORQUE SIM

No dia 28 de Maio de 1926 um grupo de militares, liderados pelo General Gomes da Costa, descontentes com o regabofe que estava a ser a Primeira República, decide pôr as coisas na ordem e dá início a uma Ditadura Militar. (Ao que parece, qualquer regime em que não sejam os militares a mandar é uma rambóia, logo carece de mão firme.) Oitenta e seis anos depois, o Tribunal Fiscal do Porto declara a ilegalidade da cobrança do IMI por erro formal.

Em que medida, perguntam vocês, estão estes dois acontecimentos relacionados? Respondo eu: provavelmente nenhuma, mas fica sempre bem mostrar que se sabe de História. (A minha professora de História que leccionou estas matérias da I República ao 25 de Abril tinha um problema na fala que era a emissão excessiva de perdigotos. Como estava na fila da frente, tinha de lhe prestar atenção para me conseguir desviar dos projécteis quando necessário; à força dessa atenção, acabei por reter alguma coisa.)

O Caso do IMI andava no Tribunal Fiscal do Porto há já vários anos. Um contribuinte, igual a qualquer um de nós, recebeu uma nota de liquidação com determinado valor a pagar. Manda a prática que, quando chamados a pagar o que seja pelas Finanças, primeira paga-se, só depois contesta-se. Este contribuinte, vá-se lá saber porquê, resolveu fazer ao contrário. E não é que se safou?

Segundo a apreciação do Tribunal Fiscal do Porto, a nota de liquidação estipula o valor, mas não explica como é que esse valor foi atingido. Por interpretação minha (sublinho que é por interpretação minha para não julgarem que percebo alguma coisa de fiscalidade), a contestação do valor apurado pelo Estado deve ser feita nos mesmos moldes. Ou seja, o contribuinte tem de saber que critérios o Estado aplicou e aplicá-los também até chegar a um resultado conclusivo.

Em matéria criminal, tanto quanto sei, a figura da jurisprudência não existe no nosso país. A jurisprudência é uma espécie de modelo de decisão que se aplica sempre que se está perante um caso igual ou semelhante a um caso anterior. Exemplo: marido mata mulher porque esta traiu-o com o patrão. A decisão sobre este caso constitui a jurisprudência; a partir daí, todos os casos de mulheres mortas por maridos por traírem-nos com o patrão são julgados da mesma forma. (Na verdade, a jurisprudência é bem mais complexa do que isto. Estou apenas a dar uma explicação o mais primária possível. Possivelmente incorrecta em mais do que um aspecto. Se for estudante de Direito, não tome este exemplo como uma definição a memorizar.) Voltando ao artigo, dizia eu que, em casos de natureza criminal, a jurisprudência não se aplica; contudo, em casos de natureza fiscal, como é este, a decisão tomada pelo Tribunal Fiscal do Porto pode colocar “em causa a cobrança de imposto de cerca de sete milhões de imóveis em Portugal porque as notas de liquidação são todas iguais”.

Entretanto, esta semana, o Governo lançou um Programa de Apoio à Economia Local, ao qual podem recorrer aquelas autarquias em situação de desequilíbrio financeiro estrutural (sem dinheiro para mandar um cego). As autarquias que recorrerem a este fundo terão de cobrar o IMI à taxa máxima de 0,5% durante os próximos 20 anos. Veio mesmo em boa hora esta decisão do Tribunal Fiscal do Porto e é um tiro no pé do facilitismo do ensino em Portugal.

A partir de agora, para se cobrar IMI, vai ser preciso explicar aos portugueses como é que se obteve aquele valor. Tendo em conta que os documentos fiscais apresentam-se com um tipo de linguagem apropriado a causar confusão ao ponto de levar o contribuinte a julgar que tem uma multa a pagar quando, na verdade, é o Estado que lhe está em falta (já tem acontecido), quero ver como é que vão descalçar essa bota.

Talvez haja alguém, por estas alturas, a praguejar “Maldita a hora em que não mandei imprimir os anexos explicativos da apuração do valor a liquidar.” Desconfio que não. Geralmente quem está no poder tem tendência para basear muitas das suas decisões no argumento “Porque sim.”

“Estado, porque me cobras este valor de IMI?”

“Porque sim.”

O problema é que esse argumento perde força à medida que vamos tomando consciência das coisas. Quando éramos crianças era o argumento que os pais utilizavam sempre que eram alvo de constestação nossa em relação a qualquer indicação sua.

“Come a sopa.”

“Não gosto de nabiças.”

“Já disse para comeres a sopa.”

“Porquê?”

“Porque sim.”

Adultos informados, contribuintes inconformados, ou simplesmente  portugueses, a verdade é que acaba sempre por chegar o momento em que, instados a proceder de determinada forma porque sim, nós respondemos:

“Porque sim, o tanas!”

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Sobre Joel G. Gomes

Escritor, guionista e cronista. Autor dos romances "Um Cappuccino Vermelho" e "A Imagem". Autor do livro 'Um Cappuccino Vermelho'. Guionista das curtas-metragens 'O Atraso' (realizada por David Rebordão) e 'A Chamada' (realizada por Vasco Rosa). Cronista regular nos jornais O Rio, Jornal do Barreiro, O Primeiro de Janeiro, Jornal da Bairrada e, menos regularmente, nos jornais Voz da Póvoa e Jornal do Alto Alentejo.
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